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Limites do Barulho tolerado em Condomínios.
Limites do Barulho tolerado em Condomínios.

Quais os limites para o barulho no condomínio?

 

Regras estão na legislação, convenção e regulamento, porém o bom-senso também é válido.

 

O barulho pode ser um dos pontos do condomínio que mais pede a atenção do síndico. De um

lado há, muitas vezes, alguém que julga não estar incomodando o vizinho. Do outro, uma

pessoa que não consegue relaxar por causa de ruídos da unidade alheia. Afinal, quando acaba o

direito de ouvir uma música, arrumar os móveis de casa e começa o direito do vizinho de estar

tranquilo em sua unidade, descansando após um longo dia de trabalho? É difícil precisar,

exatamente, uma vez que o critério de desempate é, muitas vezes, o bom senso. Horários e

regras sobre barulho no condomínio Via de regra, os horários em que são permitidos fazer

barulho estão na convenção e no Regulamento interno dos condomínios. “É geralmente nesses

documentos que se encontram essas regras. Muitas vezes, também explicam se domingo é

permitido fazer barulho de pequenas obras, como furadeiras”. 

O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite. • Saiba como alterar a

convenção e o RI do seu condomínio Há, porém, empreendimentos que, devido ao seu perfil

mais jovem, contam com horários estendidos de uso do salão de festas e das áreas comuns,

como eventos de food trucks nas noites de sexta-feira. “No caso do RI do empreendimento

permitir uso do salão até meia noite, por exemplo, o som deve ser interno, para não atrapalhar

os prédios vizinhos”, explica Gabriel. Para o advogado Jaques Bushatsky, é importante que os

moradores do condomínio entendam que, dependendo do condomínio onde moram e do seu

perfil, a expectativa de barulho ou silêncio pode variar. "Um edifício com apenas studios, em um

bairro cheio de casas noturnas e baladas, vai ter o mesmo silêncio de um empreendimento

majoritariamente ocupado por famílias, ao lado de um hospital? Imagino que não, e é

importante que as pessoas saibam disso quando forem escolher onde vão morar", argumenta o

advogado. Qual o limite para o barulho no condomínio e como lidar com ele? Atividades

rotineiras É realmente algo difícil de precisar o limite para esse tipo de situação. “Acho

importante sempre ressaltar que as atividades domésticas normais sempre pedem o bom senso

de serem toleradas. Se a pessoa sai cedo e chega em casa às 22h e precisa lavar uma louça,

ligar o secador, fica difícil multar”, explica o advogado e síndico profissional Moises Oliveira dos

Santos. Então, comportamentos como andar de sapato, ligar a máquina de lavar ou até assistir

televisão em um volume que não seja considerado alto, mesmo no horário do silêncio, podem

ser tolerados. Mas isso não quer dizer que não há nada a fazer. Se o problema for recorrente no

condomínio, afinal o isolamento acústico de muitas construções atuais é precário, é possível,

através do diálogo, tentar resolver a questão de forma positiva. Pensando nessas situações

específicas, o SíndicoNet criou a campanha "Não parece, mas incomoda". Nela disponibilizamos

um cartaz de conscientização aos moradores e dicas para minimizar ruídos como barulho de

salto, móveis arrastando, crianças brincando e correndo no andar de cima, etc. • Acesse aqui a

campanha: Não parece, mas incomoda - Barulho de saltos, móveis, etc. Atividades ou situações

barulhentas e recorrentes Há porém, ruídos durante o dia que podem incomodar os vizinhos,

como aulas de instrumentos. “Nas convenções em maneira geral, há uma cláusula que diz que o

morador deve usar a propriedade de forma a não atrapalhar no sossego do outro, mesmo em

horário de barulho”, conta Fernando Fornícola, diretor da administradora Habitacional. Esse tipo

de regra ajuda no sentido de nortear as ações de quem se sente incomodado, e também o

condomínio a tentar contornar o problema. “Já tivemos um caso aqui, de um menino que tocava

bateria no quarto, e o condomínio teve que entrar com ação judicial. O dono da unidade foi

obrigado a colocar isolamento no local”, conta. Porém, antes de entrar com ação judicial, o

condomínio tem alguns passos para tomar. “Geralmente o primeiro passo é uma conversa

cordial. Depois, se o problema persistir, uma notificação por escrito. Se ainda assim a situação

perdurar, multa”, explica Moises. • Saiba como agir diante de barulhos diversos: festas, obras,

cachorros, brigas, relações sexuais, hidromassagem, esteiras, salto alto, etc. • Saiba mais sobre

como aplicar multas e advertências em condomínio Barulho de obras Uma situação que pede

mais compreensão dos vizinhos são obras na unidade. Quando feito dentro do horário

estabalecido pelo Regulamento Interno, o barulho deve ser tolerado, desde de que não se

estenda por muito tempo. “Infelizmente, nesse caso, é algo que os outros moradores devem

procurar entender. Claro que a reforma deve ser feita nos dias e horários permitidos pelo

regulamento interno, mas não dá para exigir uma obra que não faça barulho”, assinala o síndico

profissional Moises. Se o barulho for muito alto e a obra estiver se estendendo por muito tempo,

o síndico pode ajudar na mediação entre os moradores e propor alternativas, como evitar o

barulho no horário de almoço, por exemplo. A preocupação do síndico deve ser no sentido de ser

informado sobre a obra, e ter certeza de que a mesma não afetará a parte estrutural da

unidade. Veja aqui dicas e orientações sobre obras nas unidades Limites de decibéis Outro ponto

que ajuda a nortear as ações referentes a problemas de barulho é a NBR 10152. “A norma deixa

claro quanto de barulho é aceitável ou não”, explica o assessor jurídico do Secovi-SP Vitor Miller.

A norma técnica especifica que em residênciaso nível de ruído não deve ser maior do que 35 a

45 decibéis nos dormitórios e 40 a 50 decibéis na sala de estar. Foi também graças a essa

norma que um locatário de um dos condomínios administrados por Fernando Fornícola

conseguiu romper o contrato sem pagar multa. “Ele reclamava muito do barulho no dormitório.

Passamos por uma perícia e realmente ficou constatado que o volume era maior do que o

permitido”, lembra-se Fernando. Barulho de festas em condomínios Nem sempre, porém, um

perito é a solução para ruídos indesejáveis. “Se a pessoa dá uma festa que vai até às 6h da

manhã, não adianta chamar o perito depois”, exemplifica Vitor Miller. Nesse caso, o síndico e/ou

zelador devem entrar em contato com a unidade em questão e pedir para cessar o barulho.

Depois, seguir com o que está nas regras do condomínio. Caso haja necessidade, uma

notificação escrita, que pode ser entregue pelo zelador e a multa. Importante salientar que,

para dar mais peso a esse tipo de sanção, é referendar as multas em assembleia – dando

também a oportunidade do condômino apresentar sua versão. • Saiba mais como lidar com

barulho de festas em condomínios Quando o síndico entra no circuito? Geralmente o síndico é

um dos primeiros a saber que há alguém incomodado com barulho no condomínio. “O síndico

pode ter um papel de facilitar o diálogo entre as partes envolvidas, de forma a se chegar num

acordo para todos”, pesa Gabriel Karpat. Porém, é importante salientar que ele só deve

realmente interceder de forma mais contundente quando houver reclamação de mais de uma

unidade. “O ideal é que as reclamações sejam feitas por escrito, seja no livro de reclamações ou

por e-mail. Dessa forma, ele tem mais argumentos quando for conversar com quem está

incomodando”, argumenta Vitor Miller. Outro ponto importante da participação do síndico diz

respeito as multas – que devem acontecer de acordo com o regramento de cada

empreendimento O que diz a legislação sobre barulho no condomínio Quando o barulho vem de

outra unidade Mesmo se a convenção e/ou o regulamento interno forem omissos quanto a esse

assunto, há leis que abordam o assunto. Há limite para o nível de ruído em geral provocado por

uma unidade, mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil: "Art. 1.336. São

deveres do condômino: (...)IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e

não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou

aos bons costumes." Existe também a lei federal nº 3.688 de 23 de outubro de 1941 determina,

em seu capítulo IV que não se pode perturbar o sossego alheio ou o trabalho. Quando o barulho

vem de estabelecimentos comerciais No caso de barulhos gerados externamente, muitos estados

e municípios têm leis específicas, e normalmente dizem respeito a estabelecimentos comerciais,

como bares, casas de shows e até igrejas e obras. Veja aqui as trechos das leis e onde reclamar

nas principais cidades do país Quando o barulho vem de estabelecimentos não comerciais

Quando o barulho externo vem de um estabelecimento não comercial, como uma residência, por

exemplo na mesma rua do condomínio, deve-se chamar a polícia e buscar respaldo na lei federal

número 3.688, de 3 de outubro de 1941, no capitulo IV.

Utilizando do bom senso o vizinho que se sente incomodado, pode efetuar

ISOLAMENTO E TRATAMENTO ACÚSTICO EM SEU IMÓVEL.

Fonte: Sindico.net.  


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